A ACANTO, empresa brasileira de tecnologia registrada sob o CNPJ
30.059.917/0001-22, se preocupa com sua privacidade e temos o
compromisso de preservá-la. Assim, além de aceitar os Termos de
Uso da ACANTO, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa
Política de Privacidade, que possui informações claras e completas
sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus
dados pessoais.
Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a
Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos
sites e plataforma da ACANTO.
As expressões contidas no item DEFINIÇÕES dos Termos de Uso são
empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo
significado.
Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula
nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na
legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:
Dados Cadastrais: a filiação, o endereço (inclusive o
endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como
nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.
Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural.
São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente
para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail,
dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones,
postagens em redes sociais, endereço de IP, etc.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada
com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Plataforma Acanto: é qualquer um dos sistemas da
Acanto Technologies Inc que possam ser utilizados por terceiros,
incluindo Comerciantes contratantes dos serviços e Consumidores
clientes destes comerciantes.
Primeiramente, é importante ressaltar ser imprescindível para
ACANTO a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais
obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos
serviços ofertados através de sua Plataforma. quem as fornecer.
Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma
inequívoca com a possibilidade de a ACANTO coletar, receber e
armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus
servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários,
incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras
sequências de caracteres identificadores, e ainda informações
sobre as transações efetuadas por meio da plataforma. quem as
fornecer.
Vale frisar que alguns dados pessoais são necessariamente colhidos
pela ACANTO a fim de possibilitar a execução do contrato de
serviços (Termos de Uso) firmado com o Usuários, bem como no
interesse legítimo de permitir a operacionalização da PLATAFORMA.
quem as fornecer.
Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas
oferecidas pela ACANTO, você deverá efetuar um cadastro e, para
tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de
identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço
eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu
conhecimento exclusivo. quem as fornecer.
Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer
informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for
realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a
indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei
e pode acarretar punições severas a
Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no
perfil criado na ACANTO, podendo acessá-los e alterá-los mediante
o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são
individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá
zelar pelo sigilo desses dados.
A ACANTO não se responsabiliza pela forma como estes dados são
usados pelo Usuário. Os usuários poderão atualizar seus dados
cadastrais junto a ACANTO através da Plataforma ACANTO.
Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer
outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de
comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de
notificações sobre sua atividade com as ferramentas da ACANTO, bem
como alertas e notificações do sistema.
Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como
quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas
da ACANTO, poderão ser armazenados, tratados, processados e
utilizados por nós com as seguintes finalidades:
1. possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela ACANTO de
forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de
maneira ágil e segura;
2. auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos
Usuários (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem,
especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a
qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos
Autorias e Propriedade Intelectual;
3. realizar análises e estudos relacionados ao comportamento,
interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas
demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais
adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de
usabilidade das ferramentas da ACANTO;
4. aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing
objetivando aprimorar os serviços ofertados;
5. enviar aos Usuários, através de mensagens, informações
relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners
e notícias da ACANTO.
3.1 Dados pessoais e Direitos dos Usuários
Destacamos que é direito dos Usuários receberem informações claras
e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados
pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela ACANTO.
Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados são
colhidos, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa
Política de Cookies.
Além disso, os Usuários sempre poderão entrar em contato com a
ACANTO para requer o exercício dos seus direitos de exclusão,
retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados
pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em
formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação
aplicável assim assegura.
Os Usuários também poderão exercer seus direitos e apresentar
reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes
para atuarem em sua jurisdição.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados
pessoais eventualmente colhidos e processados pela ACANTO, bem
como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os
Usuários deverão contatar a ACANTO através do e-mail
gdpr@acanto.ca.
Os Usuários cujo dados pessoais foram colhidos e processados com
base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento,
retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e
processamento realizado pela ACANTO durante esse período. Dados
pessoais colhidos com base em interesse legítimo da ACANTO ou
necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de
questionamento por meio do e-mail gdpr@acanto.ca.
Caso o Usuário retire o consentimento ou solicitar a exclusão de
dados quando coletados e processados com fundamento no interesse
legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este
reconhece e aceita, desde já, que a ACANTO não será
responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado
aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o
consentimento.
Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por
obrigações legais impostas à ACANTO pelas autoridades competentes,
serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente
determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou
alteração. A título exemplificativo, dados vinculados documentos
fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros
necessárias para identificar uma determinada operação financeira,
tributária ou fiscal serão mantidos pela ACANTO mesmo que sua
exclusão seja solicitada.
É importante reiterar ser imprescindível para ACANTO a coleta,
armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos
Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados
através de sua Plataforma.
Não obstante, garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores
esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados
devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser
inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no
caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.
Em tais caso, nos comprometemos a informar os Usuários o ocorrido
e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência
e confiança que deve reger a relação entre ACANTO e seus
Usuários.
3.2 Responsabilidade dos Usuários quanto a proteção de dados
coletados
Se o Usuário utiliza a PLATAFORMA WISE da ACANTO, isso significa
que este é, provavelmente, o proprietário de um negócio e utiliza
os serviços da ACANTO para comercializar seus produtos. No que
tange aos dados pessoais dos clientes, colhidos pelos Usuários e
eventualmente entregues à ACANTO, atuamos como processadores de
dados e cumprimos com as obrigações legais relativas a proteção de
dados pessoais.
Contudo, nesse contexto, os Usuários são entendidos como
controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis pele
coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os
Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente
responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de
proteção de dados aplicável, especialmente o GDPR caso o cliente
que teve os dados coletados esteja localizado em um país
pertencente a União Europeia.
Em que pese a ACANTO sugerir certas funcionalidades que podem
facilitar que seus Usuários permaneçam em conformidade com a
legislação relativa a proteção de dados pessoais, como avisos
padronizados de coleta de dados, os Usuários reconhecem que a
ACANTO não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica
de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade
nesse sentido.
A ACANTO recomenda, fortemente, que os Usuários obtenham o
aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que
estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu
negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.
Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados
conforma disposta na presente Política de Privacidade serão
armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em
que o Usuário retirar seu consentimento para que possamos fazer
isso.
Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos
pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para
as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter
informações conforme exigido por lei.
Os dados colhidos pela ACANTO serão armazenados em bancos de dados
seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas
a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados
a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las
inadequadamente.
A ACANTO poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e
demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil
ou no exterior.
Você concorda que a ACANTO poderá entregar os Dados Pessoais e
Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao
Comprador, Afiliado ou Produtor em caso de infração dos Termos de
Uso que possa provocar danos a outros Usuários da ACANTO ou a
terceiros.
Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar
atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas,
reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito
cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e
situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de
alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos
poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se
considerar necessário, a ACANTO poderá fornecer os dados coletados
aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na
resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e
terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais
órgãos administrativos competentes.
Você concorda que a ACANTO poderá compartilhar, com Produtores,
Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e
cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de
identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e
endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado
na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo
assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma
compra).
Você concorda, também, que a ACANTO poderá compartilhar os Dados
Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços
terceirizados da ACANTO, a fim permitir o desenvolvimento de suas
respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e
operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a
serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude,
provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de
notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a ACANTO exige de todos
os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados
Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que
garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no
processamento dos dados.
Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que
envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a ACANTO faz
parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados
Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos
comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a ACANTO poderá
transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for
adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade,
os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela
Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço
de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às
transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser
revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:
1. a pedido ou por autorização específica do próprio usuário,
2. em cumprimento de ordem judicial.
Você poderá excluir sua conta junto à ACANTO a qualquer momento,
acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a
utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo.
Havendo a solicitação do Usuário, nos termos do item 3.1 acima, a
ACANTO procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e
Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a ACANTO,
no prazo máximo de 5 dias. Os registros de acesso (IP´s), se
existentes, serão descartados a medida que completarem 180 dias de
guarda, nos termos da legislação vigente.
Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer
espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens
enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância
para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento
o usuário pode também optar por parar de receber e-mails da ACANTO
ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou
cancelando sua conta, como mencionado a cima.
Da mesma forma, cobramos de nossos usuários que não pratiquem
SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de
interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não
observância das boas práticas da Internet poderá gerar o
cancelamento da conta usuário infrator na Plataforma ACANTO,
conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos
dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.
Havendo o desejo do cliente em realizar a troca ou arrependimento
de uma compra realizada em um dos estabelecimentos comerciais que
utilizam a Plataforma ACANTO, com o respectivo cancelamento de
pagamento, o mesmo deve entrar em contato diretamente com o
estabelecimento para realizar a solicitação desejada.
O prazo previsto para que seja realizada uma troca ou
arrependimento é de 7 dias conforme o art. 49 do CDC.
A ACANTO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta
Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as
necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas
funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a ACANTO
comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de
destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua
concordância com a Política de Privacidade alterada.
Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela
ACANTO após a comunicação da alteração da Política de Privacidade,
isto significará e será considerado como seu consentimento
inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os
termos e condições contidos na Política de Privacidade
alterada.
Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de
Privacidade conosco pelo e-mail suporte@acanto.ca, incluindo no
título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.
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